Generalidades

Âmbito de Aplicação 
As partes condicionantes gerais da prestação de serviços (doravante “Condições Gerais”) são aplicáveis a toda oferta emitida pela Technology Bjumper S.L. (doravante “Bjumper”) ou a qualquer pedido feito por um Cliente (doravante “Cliente”) à Bjumper, em resposta, ou não, a uma oferta comercial da Bjumper (doravante “Contrato”) de produtos e/ou serviços (doravante “produtos e/ou serviços de Hardware e Software”).

As presentes Condições Gerais regulam a contratação dos produtos oferecidos nos sites  https://bjumper.com o https://telecocable.com dos quais a Bjumper é titular
A contratação de quaisquer produtos implica a aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das Condições Gerais aqui indicadas, sem prejuízo da aceitação das Condições Particulares que possam ser aplicáveis ao adquirir determinados produtos. 
Essas Condições Gerais podem ser modificadas sem notificação prévia; portanto, é recomendável ler atentamente seu conteúdo antes de prosseguir com a contratação de qualquer um dos produtos e/ou serviços oferecidos

Identificação A Bjumper, em conformidade com a Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrônico, informa que:

•  Sua denominação social é: Technology Bjumper, S.L.
•  Seu nome comercial é: Bjumper
•  Seu CIF é: B86677416
•  Seu endereço social está em: Calle Estaño, 6, 28914, Leganés, Madrid (España).
• Está inscrita no Registro Mercantil de Madrid: Registro Mercantil de Madrid T30822, F 215, S 8, H M 554721, I/A I.

Comunicações Para comunicações com a Bjumper, o Cliente tem à disposição diferentes meios de contato, detalhados a seguir:

• Telefone:  +34 91 277 77 55
• Endereço de e-mail: marca@bjumper.com. Para qualquer comunicação, dúvida relacionada aos nossos produtos e serviços, reclamações ou solicitações referentes à proteção de dados.
• Endereço postal:  Calle Estaño 6, 28914, Leganés, Madrid (España)
  
  

Todas as notificações e comunicações entre os usuários e a Bjumper serão eficazes, para todos os efeitos, quando realizadas através de qualquer um dos meios detalhados acima.

Obrigações Gerais do Cliente O Cliente deve fornecer sem demora à Bjumper as instruções, autorizações e trabalhos que não sejam de responsabilidade da Bjumper de acordo com o Contrato, bem como o acesso às instalações que são objeto das PRESTAÇÕES da Bjumper. O Cliente deve ter comunicado à Bjumper, antes do início do Contrato, todas as informações e documentos necessários para a execução das PRESTAÇÕES objeto do presente Contrato. O Cliente deve cumprir com as Normas de Segurança e Higiene no Trabalho em vigor a qualquer momento. O Cliente deve informar à Bjumper sobre todas as condições particulares de execução das PRESTAÇÕES vinculadas às instalações (normas de segurança das instalações da intervenção, possíveis riscos derivados das instalações, equipamentos próximos, etc.), bem como sobre qualquer evolução dessas condições. A Bjumper pode a qualquer momento recusar a execução das PRESTAÇÕES objeto do Contrato, se considerar que certas condições das PRESTAÇÕES não estão sendo cumpridas.

Produtos e Serviços

Produtos

A Bjumper se reserva o direito de decidir, a qualquer momento, os produtos e/ou serviços oferecidos aos Clientes. Assim, a Bjumper poderá, a qualquer momento, adicionar novos produtos e/ou serviços aos atualmente oferecidos.

Além disso, a Bjumper se reserva o direito de retirar ou deixar de oferecer, a qualquer momento e sem aviso prévio, quaisquer dos produtos e/ou serviços oferecidos. A contratação de alguns produtos e/ou serviços só poderá ser feita mediante a assinatura ou registro do usuário, que é concedido pela Bjumper ao interessado um nome de Usuário e uma senha, que o identificarão e habilitarão pessoalmente para ter acesso aos produtos e/ou serviços.

Uma vez dentro de https://bjumper.com/ o https://telecocable.com e para acessar a contratação dos diferentes produtos e/ou serviços, o usuário deverá seguir todas as instruções indicadas no processo de compra, o que implicará a leitura e aceitação de todas as condições gerais e particulares estabelecidas em https://bjumper.com/ o https://telecocable.com

Disponibilidade e Substituições

Para a compra de produtos e/ou serviços, a Bjumper tenta, em todo momento, garantir a disponibilidade de todos os seus produtos e/ou serviços. No entanto, caso, por causas alheias à Bjumper, algum de seus produtos e/ou serviços não esteja disponível, comunicaremos o mais rapidamente possível e pelos meios fornecidos pelo comprador.

Processo de Compra

Para realizar qualquer compra em https://telecocable.com é necessário que o Cliente seja maior de idade.

Além disso, será necessário que o Cliente se registre em https://telecocable.com por meio de um formulário de coleta de dados, no qual será fornecida à Bjumper a informação necessária para a contratação; dados que em qualquer caso serão verídicos, exatos e completos sobre sua identidade e que o Cliente deverá consentir expressamente mediante a aceitação da Política da Bjumper.

​Os passos a seguir para realizar a compra são os seguintes: A informação fornecida entre a Bjumper e os Clientes e Usuários de sua página web será arquivada de forma automatizada. Além disso, é recomendável que o Cliente imprima e/ou guarde uma cópia em suporte durável das condições de venda ao realizar seu pedido.

Faturamento

Junto com o envio do pedido, o Cliente receberá o Albarán de entrega da compra.
Para tal, o Cliente consente que a fatura seja enviada em formato eletrônico para o endereço de e-mail que previamente nos tenha indicado. 

Prazos de Entrega

O tempo estimado de entrega para produtos de hardware será de 24-48 horas, caso estes estejam em estoque. Caso não estejam em estoque, entraremos em contato com o Cliente e informaremos o prazo de entrega.

• Qualquer pedido recebido durante o fim de semana (sexta-feira a partir das 13:00, sábados, domingos ou feriados) contará a partir do dia seguinte ao feriado. 
• O Cliente se compromete a possibilitar a entrega do pedido solicitado, fornecendo um endereço de entrega no qual o pedido possa ser entregue dentro do horário habitual de entrega de mercadorias.
• Em caso de descumprimento por parte do Cliente dessa obrigação, a Bjumper não terá nenhuma responsabilidade sobre o atraso ou impossibilidade de entrega do pedido solicitado pelo Cliente.
• As entregas serão feitas por meio de mensageiro com entrega no domicílio, salvo ausência reiterada do destinatário ou se, pelo peso, volume ou características, não for possível a manipulação por uma só pessoa, caso em que será feito na porta da rua ou na central da agência de transporte.

Preços e Condições de Pagamento

​Os preços dos produtos e/ou serviços que constam em  https://bjumper.com/ o https://telecocable.com vserão expressos em moeda local nas zonas onde a venda online esteja ativada, salvo disposição em contrário e são garantidos durante o período de validade dos mesmos, salvo erro de impressão e seja qual for o destino do pedido.

• Os preços finais junto às suas características, ofertas, descontos, etc. são refletidos em cada um dos produtos e/ou serviços oferecidos em https://bjumper.com/ o https://telecocable.com
• Os preços são entendidos líquidos. Os impostos aplicados serão aqueles em vigor no momento da faturação.
• Os preços poderão ser revisados, sem necessidade de notificação prévia por parte da Bjumper, e ajustados à atualidade do mercado.
• De qualquer forma, o custo final será comunicado no processo de compra eletrônica antes que este aceite.
  
• Os custos de envio serão notificados ao realizar a compra e antes do pagamento. Em caso de dúvida, o Cliente poderá entrar em contato com a Bjumper através do e-mail marca@bjumper.com 
• Em caso de atraso no pagamento, a Bjumper terá o direito de reclamar ao Cliente um juros de mora igual ao previsto no artigo 7 da Lei 3/2004 de 29 de dezembro.
• O não pagamento de um prazo na data de vencimento provocará automaticamente o vencimento e a exigibilidade de todas as quantias devidas pelo Cliente inadimplente, mesmo que o pagamento tenha sido feito em letras de câmbio ou promissórias.
• A inadimplência reiterada por parte do Cliente de qualquer serviço prestado pela Bjumper implicará a paralisação de todos os serviços contratados.
• Além disso, a Bjumper se reserva o direito de suspender a execução de suas próprias obrigações até o pagamento completo das quantias devidas e exigir a indenização dos custos prevista no artigo 8 da Lei 3/2004 de 29 de dezembro.
• As formas de pagamento aceitas pela Bjumper para compras online são: Transferência bancária, cartão de crédito e Paypal.
• Em caso de atraso no pagamento superior a 30 dias, a Bjumper poderá resolver o contrato por motivo imputável ao Cliente e às suas custas, após o envio de uma notificação formal.
  A Bjumper poderá ceder os créditos a seu favor decorrentes do presente contrato a entidades bancárias, financeiras e de poupança, sem necessidade de autorização do Cliente.

Preços dos SUPRIMENTOS

• Os preços, assim como as condições e termos de pagamento, serão os especificados na oferta/contrato. Salvo pacto expresso entre as partes, o preço entende-se líquido de tributos que onerem a operação. Em todo caso, as condições de pagamento deverão respeitar o previsto na Lei 15/2010, de 5 de julho, que modifica a Lei 3/2004, de 29 de dezembro, estabelecendo medidas de combate à morosidade em operações comerciais, sem ultrapassar em nenhum caso os prazos máximos estabelecidos na mesma. 
• Todos os produtos de Hardware terão a condição de entrega Ex Works.

Preço das PRESTAÇÕES

• Nos contratos anuais, salvo acordo em contrário, os preços também são anuais e pagáveis de uma só vez, na data de início para o primeiro exercício, e na data de aniversário para os demais, nas condições e termos de pagamento especificados na oferta/contrato e que, em todo caso, deverão respeitar o previsto na Lei 15/2010, de 5 de julho, que modifica a Lei 3/2004, de 29 de dezembro, estabelecendo medidas de combate à morosidade em operações comerciais.
• Os preços continuarão sendo devidos caso as PRESTAÇÕES não possam ser realizadas por motivo não imputável à Bjumper.

Política de Devoluções e Desistência

Conforme estabelece a legislação, o consumidor e usuário terá o direito de DESISTIR da compra realizada, conforme previsto nos artigos 107.2 e 108 do RD 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários.

• O prazo de desistência é de 14 dias. Para realizar a desistência, deve ser enviado o formulário de desistência desistimiento para o endereço eletrônico  marca@bjumper.com ou para o endereço postal: Technology Bjumper, SL Calle Estaño 6, 28914, Leganés, Madrid. 
• A Bjumper comunicará ao consumidor, por meio de suporte durável, um recibo da desistência. A desistência implica que a Bjumper procederá à devolução do valor já pago pelo Cliente em um máximo de 14 dias corridos, seguindo o mesmo procedimento escolhido pelo Cliente para o pagamento. Uma vez recebida a solicitação, entraremos em contato com o Cliente para informar os detalhes da devolução.
• Caso a devolução seja motivada por um erro imputável à Bjumper, todos os custos de envio, tanto dos produtos defeituosos quanto da nova solução, serão de responsabilidade da Bjumper. Por outro lado, se a devolução ocorrer por motivos alheios à Bjumper, os custos de devolução e envio do novo produto serão sempre de responsabilidade do Cliente.
  
  
• A devolução deve ser feita sempre dentro da embalagem original. Não serão aceitas devoluções de produtos fornecidos de acordo com especificações de medidas ou configurações especiais solicitadas pelo Cliente.
  
  
• O prazo máximo para aceitar uma devolução é de 30 dias corridos. No caso de produtos de Hardware, este prazo conta desde a saída da mercadoria do nosso armazém (data de albará de saída) até o recebimento da mercadoria devolvida em nosso armazém (data de recebimento). Se este prazo for superior a 30 dias, a devolução não será aceita. Em qualquer caso, o item deve ser devolvido antes de transcorridas 4 semanas após o recebimento, sendo os custos de devolução suportados pelo Cliente e nas mesmas condições em que foi recebido (de acordo com o artigo 44 da Lei 7/1996, de 15 de janeiro de Ordenação do Comércio Minorista, modificada pela Lei 47/2002, de 19 de dezembro).
  
  
• Se for necessário realizar qualquer devolução ou cancelamento do pedido, o valor será reembolsado através de uma conta bancária fornecida pelo Cliente. Os dados pessoais e bancários serão protegidos com todas as medidas de segurança estabelecidas pela Lei Orgânica de Proteção de Dados 15/1999 e seu Regulamento de Desenvolvimento com total confidencialidade.
  

Garantia

Os produtos e/ou serviços adquiridos através de https://bjumper.com/ o https://telecocable.com possuem um período de garantia de 6 meses a partir da data do albará de entrega ou o mínimo exigido pela legislação local. Para conhecer as gestões a serem seguidas em caso de problemas de defeito, pode-se entrar em contato com o serviço de Atendimento ao Cliente da Bjumper pelo número de telefone +34 91 277 77 55 ou pelo endereço de e-mail marca@bjumper.com.
Para evitar problemas com o serviço contratado, certifique-se de seguir as instruções.

Garantia das PRESTAÇÕES DE INTERVENÇÃO

Em caso de defeito de funcionamento nos produtos e/ou serviços sobre os quais recaem as PRESTAÇÕES DE INTERVENÇÃO, e desde que tais defeitos sejam imputáveis a um erro ou omissão da Bjumper, a Bjumper deverá reparar ou substituir o(s) equipamento(s) afetado(s) às suas custas. A garantia não cobre os custos de envio em caso de produtos de hardware, nem os custos relativos à busca do elemento defeituoso em produtos e/ou serviços de software e hardware.

Defeitos cobertos pela garantia

A Bjumper compromete-se a remediar qualquer defeito de funcionamento causado por um defeito no design, materiais ou fabricação. No entanto, esta obrigação não se aplicará se: Os produtos e/ou serviços não forem mantidos de acordo com as instruções da Bjumper ou, na ausência dessas instruções, de acordo com a prática mais comum no campo pertinente, ou se o funcionamento defeituoso resultar do descumprimento das instruções da Bjumper para a instalação ou colocação em serviço. 

Também ficam excluídos da garantia os consumíveis ou peças de reposição, ou os trabalhos de reparação resultantes do desgaste normal pelo uso dos MATERIAIS, danos ou acidentes devido ao controle insuficiente ou uso que não obedeça ao seu propósito e/ou às instruções da Bjumper e, em geral, qualquer incidente pelo qual a Bjumper não seja responsável. A garantia não se aplicará se o Cliente realizar alterações ou adições nos produtos e/ou serviços da Bjumper sem o acordo expresso da Bjumper.
A Bjumper não fornecerá garantia sobre a capacidade dos produtos e/ou serviços oferecidos para atingir os objetivos que o Cliente estabelecer para estes, desde que tais objetivos não tenham sido expressamente aceitos pela Bjumper.

Obrigações do Cliente

Para se beneficiar desta garantia, o Cliente deverá informar à Bjumper sobre os defeitos que atribui assim que o funcionamento defeituoso dos produtos e/ou serviços se manifestar e fornecer todos os documentos que justifiquem tal funcionamento defeituoso.

Responsabilidade

A Bjumper poderá suspender, retirar ou cancelar parcial ou totalmente os produtos contratados a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio. A previsão anterior não afetará os produtos reservados para usuários registrados ou que são objeto de contratação prévia e que serão regidos por suas condições gerais

No entanto, os termos da oferta/contrato aceitos pela Bjumper e as disposições destas Condições Gerais de Venda definem a responsabilidade total da Bjumper e excluem qualquer outra garantia, seja legal, expressa ou implícita, incluindo, sem limitação, todas as garantias comerciais e a adequação dos produtos e/ou serviços para um fim determinado. Na medida em que as normas legais imperativas permitam, a responsabilidade da Bjumper fica estritamente limitada, independentemente das causas ou do objeto da reclamação, ao valor líquido do contrato ou pedido que originou a reclamação, e não incluirá, em nenhum caso, danos indiretos e/ou imateriais, incidentais, incluindo, a título exemplificativo, lucro cessante, perda de receita, produção, negócios ou economias previstas.

A presença nas instalações do pessoal da Bjumper não isenta o Cliente ou seus subcontratados de suas obrigações e responsabilidades relacionadas ao montagem, testes e operações de colocação em serviço, especialmente em relação à consignação, manuseio e medidas de segurança nas instalações.

Força Maior

A Bjumper estará isenta de qualquer compromisso relativo aos prazos em caso de força maior que ocorra nas instalações da Bjumper, seus subcontratados ou seus fornecedores, de forma a interferir na organização ou na atividade da empresa, tais como, entre outros: fechamento patronal, pandemia, greve, guerra, embargo, incêndio, inundação, acidente de equipamento, resíduos de peças em processo de fabricação, interrupção ou atraso no transporte ou fornecimento de matérias-primas, energia, componentes ou qualquer outro evento independente da vontade da Bjumper ou de seus fornecedores. Se o evento de Força Maior se prolongar por mais de trinta dias consecutivos, as Partes deverão se reunir o mais breve possível para decidir sobre a continuidade da execução do Contrato e, em caso de decisão de continuar, as consequências decorrentes disso, especialmente em relação aos preços e prazos de execução.

Propriedade Industrial e Intelectual - Confidencialidade

• A Bjumper não está, em hipótese alguma, obrigada a fornecer seus planos de fabricação dos produtos, mesmo que os MATERIAIS sejam entregues com um diagrama de instalação. Os designs, documentos e códigos enviados ao Cliente, se for o caso, continuarão sendo de propriedade exclusiva da Bjumper e serão estritamente confidenciais. Os planos e documentos técnicos elaborados pela Bjumper são de propriedade exclusiva da Bjumper. Só poderão ser utilizados para exploração e manutenção dos MATERIAIS entregues pela Bjumper no âmbito do Contrato.
• A tecnologia e o Know-How, patenteados ou não, incorporados aos produtos e/ou serviços, assim como todos os direitos de propriedade industrial e intelectual, continuam sendo de propriedade exclusiva da Bjumper ou, se for o caso, de seus fornecedores. Ao Cliente será concedido apenas, de forma não exclusiva e não transferível, um direito de uso dos MATERIAIS, e qualquer informação relativa a eles deverá ser considerada pelo Cliente como estritamente confidencial, incluindo a informação que constar nos documentos de entrega.
  Consequentemente, o Cliente compromete-se a não comunicar essas informações a terceiros e também a utilizá-las apenas para o funcionamento dos MATERIAIS e para os requisitos de manutenção.
  
• As condições de uso dos programas e bases de dados eventualmente fornecidos no âmbito do Contrato estão indicadas nas licenças que os acompanham. Para todo fornecimento de programas, o Cliente beneficiará de um direito não exclusivo de uso do programa para exploração dos MATERIAIS fornecidos, excluindo qualquer outro equipamento, e isso durante a duração do uso dos produtos e/ou serviços. Portanto, o Cliente não poderá copiar, modificar, ceder, nem comunicar a terceiros, de qualquer forma, os programas sem o acordo prévio por escrito da Bjumper. O direito de uso dos programas está limitado ao local de instalação. Esses programas continuarão sendo propriedade intelectual da Bjumper ou de seus Fornecedores.
• Os documentos, relatórios de estudo e auditorias e seu conteúdo realizados no âmbito do Contrato, assim como os direitos de propriedade intelectual e/ou industrial inerentes ao mesmo, continuarão sendo propriedade da Bjumper.
  

Cessão - Subcontratação

As Partes comprometem-se a não ceder nem transferir a um terceiro todo ou parte do Contrato sem o acordo expresso e prévio da outra Parte.

Suspensão - Resolução

Em caso de suspensão do Contrato por uma causa não imputável à Bjumper, todas as despesas incorridas pela Bjumper devido a isso serão totalmente reembolsadas pelo Cliente mediante apresentação dos comprovantes correspondentes.

O Contrato entra em vigor na data e durante o prazo indicados. O Contrato poderá ser resolvido unilateralmente e de pleno direito por uma das Partes, se a outra Parte não cumprir uma ou várias de suas obrigações e não sanar tal descumprimento dentro de trinta dias após a notificação enviada a esse efeito pela outra Parte.

Se o Contrato for resolvido por causa não imputável à Bjumper, o Cliente deverá pagar à Bjumper o preço de todas as PRESTAÇÕES realizadas e MATERIAIS entregues e todas as despesas incorridas até a data da resolução pelos produtos e/ou serviços ou PRESTAÇÕES ainda não fornecidos ou não executados conforme o Contrato.

Ampliação de Informação

• A Bjumper se esforçará para manter os sites  https://bjumper.com/ o https://telecocable.com ddisponíveis da forma mais eficiente possível, especialmente por razões de manutenção, segurança ou capacidade, assim como devido a eventos sobre os quais a Bjumper não pode influenciar. Como, por exemplo, anomalias em redes públicas de comunicação, cortes de eletricidade, etc., que possam causar breves anomalias ou a suspensão temporária dos produtos web.
• A Bjumper, assim como seus diretores e empregados, não será responsável, direta ou indiretamente, de forma alguma, perante o Cliente ou qualquer outra pessoa por: erros ou omissões no serviço, atrasos, erros ou interrupções na transmissão ou entrega do serviço, perdas ou danos ocasionados por qualquer outra razão de descumprimento.
• Sem prejuízo de outras medidas, a Bjumper poderá suspender ou encerrar sua conta em caso de suspeitas fundamentadas; por condenação, reconhecimento, investigação, ou de outro modo, de que você está envolvido em uma atividade fraudulenta em relação ao site   https://bjumper.com/  o https://telecocable.com sem a necessidade de devolver o dinheiro. Assim que o usuário perceber uma utilização do site    https://bjumper.com/  o https://telecocable.com ilegal ou contrária ao contrato (incluindo a utilização de pseudônimos ou identidades enganosas), poderá comunicar isso por meio do e-mail   marca@bjumper.com   A Bjumper se isenta de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da transmissão, divulgação, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos produtos e/ou serviços, e, em particular, embora não exclusivamente, por danos e prejuízos que possam decorrer do descumprimento da lei, moral e boas práticas geralmente aceitas ou da ordem pública, como consequência da obtenção, utilização ou acesso aos produtos, violação de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita como consequência da utilização dos produtos.
• A Bjumper não se responsabiliza pelos danos causados pela má prática das empresas de transporte, nem pelas ações realizadas de má fé pelos usuários contratantes dos produtos e/ou serviços.
• A Bjumper faz todos os esforços dentro de seus meios para fornecer as informações contidas nestas páginas WEB de forma veraz e sem erros tipográficos. Caso algum erro desse tipo ocorra, que seja totalmente alheio à nossa vontade, será corrigido imediatamente. Se houver um erro tipográfico em algum dos preços exibidos e algum Cliente tiver tomado uma decisão de compra baseada nesse erro, o Cliente será informado sobre o erro e terá o direito de rescindir sua compra sem nenhum custo.

Exportações

Estas condições gerais de venda não se aplicam às transações de exportação para as quais existem condições de venda diferentes. No entanto, caso os produtos de hardware fornecidos sejam exportados por último pelo Cliente, este será exclusivamente responsável pela obtenção de qualquer licença e pelo cumprimento de qualquer regulamentação de exportação em vigor na Espanha e no país para o qual a mercadoria está destinada.

Legislação Aplicável

A oferta/contrato será regido expressamente pela legislação espanhola vigente no momento. Em caso de controvérsia que não possa ser resolvida amigavelmente, será competência exclusiva dos Juízos e Tribunais da cidade de Leganés, Madrid (Espanha). A língua utilizada será o Espanhol.